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Arquivo PDF document Portaria nº 11-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 12-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 13-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 14-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 15-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 16-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 17-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 18-2023.pdf
por adm — última modificação 02/08/2024 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Portaria / Portaria - 2023
Arquivo LEI Nº 1.838-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 10h43
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022, no exercício de 2024.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.839-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 10h45
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (alíquotas ordinárias e extraordinárias) que o Município tem em face do Fundo Previcenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
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