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LEI Nº 1.848-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.849-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, cria o conselho Municipal de Cultura e o fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.850-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.851-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municiopal vigente e dá outras providências.
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.852-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orcamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.853-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.854-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Reformula a Lei Municipal nº 1.195 de 25 de março 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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LEI Nº 1.855-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1.711 de 06 Agosto de 2019 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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LEI Nº 1.856-2024
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10/09/2024 11h08
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 1.858-2024
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última modificação
18/09/2024 10h06
Institui o Estatuto e a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Santa Maria da Boa Vista - Pernambuco.
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