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Arquivo PDF document PARECER - PROJETO DE LEI Nº 02 Legislativo - Estatuto da Pessoa com Câncer - Justiça.pdf
por adm — última modificação 15/10/2024 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
Arquivo PDF document PARECER - PROJETO DE LEI Nº 03 - Legisl - Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Ma.pdf
por adm — última modificação 15/10/2024 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 05/2024
por adm — publicado 16/10/2024
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo LEI Nº 1.860-2024
por adm — última modificação 22/10/2024 12h50
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.346, de 10 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 5-2024 - Ênio Oliveira.pdf
por adm — última modificação 22/10/2024 12h54
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / Decretos de 2024
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 6-2024 - Anderson Harlem.pdf
por adm — última modificação 22/10/2024 12h54
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / Decretos de 2024
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 7-2024 - Anderson Harlem.pdf
por adm — última modificação 22/10/2024 12h54
Localizado em Leis / Decretos Legislativos / Decretos de 2024
Arquivo PDF document INDICAÇÃO Nº 72-2024 - YURI DUARTE.pdf
por adm — última modificação 22/10/2024 12h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Indicações - 2024
Projetos 2021
por adm — publicado 29/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo
Projetos 2023
por adm — publicado 30/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo
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