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LEI Nº 1.856-2024
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por adm
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última modificação
10/09/2024 11h08
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1857-2024
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por adm
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última modificação
10/09/2024 11h08
Altera a denominação da Escola Municipal Gercino de Pontes, localizada no Povoado de Urimamã, para Escola Municipal José de Corina.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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Pauta da 06 Reunião Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf
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por adm
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última modificação
10/09/2024 11h13
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pauta - 2024
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Segundo Semestre
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LEI Nº 1.858-2024
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por adm
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última modificação
18/09/2024 10h06
Institui o Estatuto e a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Santa Maria da Boa Vista - Pernambuco.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.859-2024
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por adm
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última modificação
18/09/2024 10h06
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, no Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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EDITAL nº 10-2024 (Extraordinária).pdf
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por adm
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última modificação
15/10/2024 12h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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Edital do Exercício de 2024
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TERMO DE SUSPENSSÃO DE SESSÃO.pdf
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por adm
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última modificação
15/10/2024 12h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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Edital do Exercício de 2024
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Saúde
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por adm
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publicado
15/10/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Parecer
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Parecer - 2024
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PARECER - PROJETO DE LEI Nº 02 Legislativo - Estatuto da Pessoa com Câncer - Saúde.pdf
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por adm
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última modificação
15/10/2024 12h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Parecer - 2024
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Saúde
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PARECER - PROJETO DE LEI Nº 03 Legislat - Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Ma.pdf
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por adm
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última modificação
15/10/2024 12h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Parecer - 2024
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Saúde