Leis de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 17-2023
Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município. Está lei encontra em arquivo fisíco na Camâra.
LEI Nº 1.810-2023
Altera a denominação da Escola Municipal Araújo Jorge localizada na comunidade quilombola
LEI Nº 1.812-2023
Disp~õe sobre o vencimento básico aos servidores públicos do Legislativo do Município
LEI Nº 1.813-2023
Abre Crédito Especial junto ao Orçamento Publico Municipal e da Outras Providências
LEI Nº 1.814-2023
Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico (custo normal e custo de obrigação coplementar) que o Município tem em face do fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista- PREVIBOA e dá outras providências.
LEI Nº 1.818-2023
Institui o Fundo de Aval de Agricultura Familiar no Municipio de Santa Maria da Boa Vista
LEI Nº 1.819-2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa economica federal
LEI Nº 1.821-2023
Institui o Programa de Erradicação, Conscientização, Prevenção e combate à Verminose dos Caprinos e ovinos no Município de Santa Maria
LEI Nº 1.824-2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 1.825-2023
Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos d União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n°127/2022
LEI Nº 1826-2023
Estabelece prazo de validade Indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista TEA
LEI nº 1.827-2023
Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, o atendimento Preferencial em entidades públicas, 02(dois) assentos, criação de Carteirinhas Indentificatorias nos transportes públicos coletivos às pessoa com FIBROMIALGIA
LEI Nº 1.828-2023
Abre credito adicional especial junto ao Orçammento Público Municipal vigente e dá outras Providências.
LEI Nº 1.829-2023
Abre crédito especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
LEI Nº 1.830-2023
Institui a política municipal de Santa Maria da Boa Vista, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, O Sistema Municipal de informações em Saneamento Básico do Município
LEI Nº 1.831 -2023
Abre Crédito Adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal
LEI Nº 1.832-2023
Institui o Plano Decenal Municipal Pela Primeira Infáncia - PMPI do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE
LEI Nº 1.834-2023
Dispoe do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos obrigatorios de inspeção sanitária em estabelescimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal
LEI Nº 1.835-2023
Da nova redação aos Anexos I,II e III da Lei De Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024
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