Leis de 2022
LEI Nº 1.779-2022
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 1.780-2022
Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista
LEI Nº 1.781-2022
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993; n° 1.346, de 10 de janeiro de 2003; n° 1.594, de 13 de março de 2014; e n° 1.710, de 3 de junho de 2019
LEI Nº 1.782-2022
Fixa subsídios e institui o décimo terceiro subsídio e o terço constitucional de férias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município.
LEI Nº 1.783-2022
Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas
LEI Nº 1.784-2002
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
LEI Nº 1.785-2022
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
LEI Nº 1.786-2022
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Munícipal vigente e dá outras providências.
LEI Nº 1.787-2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Santa Maria da Boa Vista - Pe com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, de que ytrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
LEI Nº 1.788-2022
Dá a denominação de UBS Zé Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Sanyta Luzia/Vila Esperança.
LEI Nº 1.789-2022
Declara como atração do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE e considera como atividade tradicionalista a " Festa dos Trabalhadores " e dá outras Providências.
LEI Nº 1.790-2022
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de todos os poderes de Santa Maria da Boa Vista - PE de pessoas condenados pela Lei Federal nº 11340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 1.791-2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.445 de 10 de maio de 2007que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providencias.
LEI Nº 1.792-2022
institui o Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.793-2022
Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitarios de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e da Outras providências.
LEI Nº 1.794-2022
Dá denominação á cozinha Comunitaria Municipal, localizada na sede do Municipio de Santa Maria da Boa Vista
LEI Nº 1.795-2022
Apresenta ao Poder Legislativo Projeto de Lei propondoa nomeação do novo prédio da Cresche em Santa Maria da Boa Vista.
LEI nº 1.797-2022
Abre Crédito adicional especial juntoao Orçamento Público Municipal Vigente e dá outras Providencias
LEI Nº 1.799-2022
Extingue e cria cargos no Quadro de Provimento Comissionado da Lei Municipal nº1.665/2017, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.800-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Médicos Bolsistas do Progama Médicos pelo Brasil - PMpB, lotados no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e da outras Providências.
LEI Nº 1.802-2022
Modifica anexo I da lei Municipal nº1.798 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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