Leis de 2020
Lei nº 1.736, de 2020
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá ouras providências.
Lei nº 1.737, de 2020
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Lei nº 1.738, de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Lei n° 1.739, de 2020
Estabelece novo piso salarial para professor do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
Lei nº 1.740, de 2020
Dispõe sobre o Vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Lei nº 1.741, de 2020
Altera dispositivo da Lei nº 1.531/2011, que dispõe sobre o vencimento-base dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo, Motorista, Operador de Pá Mecânica, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Pneus, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Trator de Esteira, Operador de Rolo Compactador, Soldador e Mecânico, e dá outras providências.
Lei nº 1.742, de 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.689/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de máquinas, soldador, tratorista e mecânico, e dá outras providências, e dá outras providências.
Lei nº 1.743, de 2020
Dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos Mestres de Obras, Pedreiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Eletricista e Gari, e dá outras providências
Lei nº 1.744, de 2020
Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 1.745, de 2020
Acrescenta o art. 38-A à Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1.746, de 2020
Dispõe sobre o novo piso salarial dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1.747, de 2020
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos profissionais de saúde, constantes no Anexo Único, e dá outras providências.
Lei nº 1.748, de 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.546, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências
Lei nº 1.749, de 2020
Cria a Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, e dá outras providências.
Lei nº 1.750, de 2020
Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer tempo de efetivo exercício do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, e dá outras providências. incentivo a proprietários rurais
Lei nº 1.751, de 2020
Cria o quadro Especial de Servidores e Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores que têm estabilidade financeira, e dá outras providências
Lei nº 1.752, de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
Lei nº 1.753, de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 010, de 2020
Cria e concede adicional de Risco de Vida a servidor ocupante de cargo efetivo de vigia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 011, de 2020
Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, o sistema de Banco de Horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada, e dá outras providencias.
Lei nº 1.754, de 2020
Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 1.755, de 2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
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