Lei nº 1.713, de 2019
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h50
Institui a Gratificação por Desempenho – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.640/2011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ-AB e a Portaria nº 1.654/2015, e dá outras providências
Lei nº 1.713-2019 (PMAQ).pdf
—
Documento PDF,
2.04 MB (2135401 bytes)