Leis de 2019
Lei Complementar nº 07, de 2019
Institui o Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Santa Maria da Boa Vista - SIMAGESB, e dá outras providências
Lei Complementar nº 08, de 2019
Dispõe sobre a isenção e pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, e dá outras providências
Lei Complementar nº 09, de 2019
Institui, no âmbito de Santa Maria da Boa Vista, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos, e dá outras providências
Lei nº 1.703, de 2019
Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
Lei nº 1.704, de 2019
Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências
Lei nº 1.705, de 2019
Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
Lei nº 1.706, de 2019
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340/2016, e dá outras providências
Lei nº 1.707, de 2019
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
Lei nº 1.708, de 2019
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
Lei nº 1.709, de 2019
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e dá outras providências
Lei nº 1.710, de 2019
Autoriza reajuste do vencimentos do cargo de provimento efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista
Lei nº 1.711, de 2019
Dispõe sobre a organização, composição, funcionamento, competência do Conselho Municipal das Direitos da Mulher — COMDIM e dá outras providências,
Lei nº 1.712, de 2019
(LDO) Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Lei nº 1.713, de 2019
Institui a Gratificação por Desempenho – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.640/2011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ-AB e a Portaria nº 1.654/2015, e dá outras providências
Lei nº 1.714, de 2019
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terras públicas para fins de exploração econômica, mediante as obras no Canal do Texeira, e dá outras providencias
Lei nº 1.715, de 2019
Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Lei nº 1.716, de 2019
Cria a coordenação de Enfermagem nas Equipes de Saúde da Família, e dá outras providências.
Lei nº 1.717, de 2019
Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder Executivo Municipal promova a doação de área de terra da sua propriedade á Associação da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Lei nº 1.718, de 2019
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para a execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 1.719, de 2019
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020 (LOA)
Lei nº 1.720, de 2019
Cria o programa Municipal de Habilitação, desafeta imóvel do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, a título oneroso e gratuito, e dá outras providências
Lei nº 1.721, de 2019
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalização para DEYVID XISMENIO SANTOS DE ARAÚJO, e dá outras providências.
Lei nº 1.722, de 2019
Dispõe sobre a instituição da homenagem "ESTUDANTE REFERÊNCIA" a estudantes da Redes Municipal, Estadual e Federal de ensino.
Lei nº 1.723, de 2019
Institui a semana de sensibilização sobre à Fibromialgia no Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
Lei nº 1.724, de 2019
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, Taxas e muitas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
Lei nº 1.725, de 2019
Dispõe sobre autorização para doação de equipamentos elétricos para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, e dá outras providências.
LEI Nº 1.726, de 2019
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalalidade para a Associação de Motociclistas Moto Club Boa Vista, e dá outras providências.
Lei nº 1.727, de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras públicas à Aquarela Móveis, à Assembleia de Deus Novas de Paz Unidade Cristã e à Maria Lucileide Nunes Oliveira, mediante a execução de obras no Canal do Texeira, e dá outras providências.
Lei nº 1.728, de 2019
Dispõe sobre doação de terreno urbano, Cisterna, kits de equipamentos de proteção, carrinhos de mão e via de acesso à associação dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
LEI Nº 1.729, de 2019
Dispõe sobre autorização para doação de imóveis municipais desativados às associações locais, e dá outras providências.
LEI Nº 1.730, de 2019
Dispõe sobre doação de 15 Escrituras Públicas dos quiosques do terminal rodoviário de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
LEI Nº 1.731-2019.pdf
Altera a Lei nº 1.655, de 06 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.732-2019.pdf
Dispõe sobre a promoção do desporto no Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
LEI Nº 1.733-2019.pdf
Cria o programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas nas propriedades Rurais, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
LEI Nº 1.734-2019.pdf
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para VALDISIA DO NASCIMENTO FRANÇA LOPES, e dá outras providências.
LEI Nº 1.735-2019.pdf
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da minicipalidade para a Associação do Assentados do José Ivaldo (MST), e dá outras providências
Ações do documento