Leis de 2018
Lei 1.688-2018 Vencimento motoristas.pdf
Altera a Lei 1531/2011, que dispõe sobre os vencimentos de Servidores dos cargos de Motorista
Lei 1.689-2018 Adicional de Produtividade Motoristas.pdf
Dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de máquina e dá outras providências
Lei 1.691-2018 - Cessão de Quiosques 2 Doação.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar os espaços público que especifica
LEI 1.692-2018 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município
LEI 1.693-2018 - “Dispõe sobre a divulgação, em site oficial da Prefeitura da relação contendo os nomes dos medicamentos distribuídos pelo poder público municipal”..pdf
Sobre a divulgação no SITI oficial da Prefeitura os nomes dos medicamentos distribuídos pelo o Município
LEI 1.694-2018 - Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências..pdf
Dispões sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores publicos do legislativo do Município de Santa maria da Boa Vista e dá outras presidencias.
Lei 1.695-2018 Coleta Seletiva.pdf
Institui a Coleta Seletiva Obrigatória por todos os órgão da Administração Pública Municipal
Lei nº 1.697 2018- Auxilio financeiro aos feirantes.pdf
Dispõe sobre a concessão de Abone Pecuniário
Lei nº 1.698.2018- LDO DE 2019.pdf
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Lei nº 1699 de 2018.pdf
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Trânsito e Transportes de Santa Maria da Boa Vista – TRANSBOA e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Lei nº 1.700.2018.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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