Leis de 2017
LEI Nº 1.655 - 2017.pdf Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
LEI Nº 1.656 2017-1.pdf
Estabelece novo piso salarial para o magistério público do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
LEI Nº 1.658 - 2017.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a autorgar concessão para a exploração dos serviços do Centro de Abastecimento Municipal
LEI Nº 1.662 - 2017.pdf
Sobre a Proibição dos cortes de serviços de fornecimentos de Água e Energia no Município.
LEI Nº 1.668 - 2017.pdf
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias
LEI Nº 1.669 2017.pdf
Regulamenta a Concessão de Benefícios no âmbito Politica de Assistência Social
LEI Nº 1.671 2017.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária PREVIBOA
LEI Nº 1.672 2017.pdf
Inclui no calendário Municipal o evento de comemoração do aniversário do Projeto Fulgêncio
LEI Nº 1.673 2017.pdf
Estabelece o prazo máximo para a companhia de Água realize o reparo de vazamento Água nas vias Públicas
LEI Nº 1.675 - 2017.pdf
Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios
LEI Nº 1.678 - 2017.pdf
Sobre autorização de terreno da Municipalidade para a Cooperativa do Projeto Fulgêncio
LEI Nº 1.679 - 2017.pdf
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Mototaxista de Santa Maria da Boa Vista. AMOTA SMBV.
LEI Nº 1.682 - 2017.pdf
Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercicío financeiro de 2018.
LEI Nº 1.684-2017 - Altera dispositivo do PCC do Magistério..pdf
Altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério
LEI Nº 1.685 - 2017.pdf
Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos
LEI Nº 1686 - 2017.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
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