Leis de 2012
Lei 1.542 2012 - Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Legislativo de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.”.pdf
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores do legilstivo
Lei 1.544 2012 - Autoriza a doação de terreno em área desapropriada, e dá outras providências.”.pdf
Autoriza a doação de terreno em área desapropriada
LEI 1545.PDF
Fixa o piso salarial profissional dos professores do magistério público da educação básica do município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Lei 1.546 2012 - Dispõe sobre a organização da carreira de.pdf
Dispõe sobre a carreira de auditoria fiscal da receita municipal do quadro do executivo
Lei 1.550-2012 Institui o Dia Municipal do Evangélico.pdf
institue o dia 3º domingo de maio, como dia do evangélico.
Lei 1.551 Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadoes e Secretários Municipais.pdf
Fixa subsídios para prefeito, vice e secretários
Lei 1.566-2012.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício de 2013.
Lei 1548-2012 Reajuste geral do legislativo e do executivo.pdf
Autoriza o reajuste geral do legislativo e executiv
Lei 1549-2012 - Altera a planta definida no art. 1º da Lei Municipal nº 1.5072010, e dá outras providências.”.pdf
Altera art. 1º da Lei municipal 1.507/2012
Lei 1559-2012 - Dá nome a equipamento público e estabelece outras providências.”.pdf
Dá nome a equipamentos públicos
Lei nº 1.554 - Disciplina horário de funcionamento do comércio.pdf
Disciplina o horário de funcionamento do comércio aos sábados
Lei nº 1.555 - Declara de utilidade Pública a AGRIPF.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola do Projeto Fulgêncio - AGRIPF
Ações do documento