Leis de 2011
1.517-2011 -.pdf
Dispõe sobre o parcelamentos de débitos do municipio para com o fundo previdenciario
1.519-2011 -.pdf
Regula o valor da menor remuneração a se paga aos servidores da camara dos vereadores do municipio
Lei 1530-2011 Padroeira Projeto Fulgêncio.pdf
Cria o Dia da Padroeira, no Projeto Fulgêncio e localidades.
Lei 1531-2011 Vencimentos Motorista Operadores.pdf
Dispõe sobre remuneração dos motoristas de veículos médios e pesados
Lei 1532-2011 Agente Comunitário de Saúde Insalubridade.pdf
Pagamento de isalubridade aos agents comunitários de saúde
Lei 1535-2011.pdf
Adota o diário oficial de PE, (AMUPE), como meio oficial de comunicação do atos nomativos
Lei 1537-2011Amortização do Déficit Técnico.pdf
Dispõe sobre a forma de amortização do défit técnico , em face do PREVIBOA.
LEI Nº 1.517-2011 PARCELAMENT0.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município para com o Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - Previboa
LEI Nº 1.518-2011 VENCIMENTOS.pdf
Regulamenta o valor do vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
LEI Nº 1.519-2011 SALÁRIO CAMAR.pdf
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
LEI Nº 1.521 DIMPIR.pdf
Extingue a Diretoria Distrital da Caiçara, cria Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - DIMPIR e dá outras providências.
LEI Nº 1.522 LICENÇA MATER..pdf
Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, do prazo da Licença-Maternidade de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias), das servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 1.523 REAJUSTE MAGISTÉR.pdf
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº 1.524 OBRIGA BIOMBO.pdf
Torna obrigatório o uso de cortinas movél divisórias de leitos hospitalares tipo biombo para hospitais de rede pública e particular e dá outras providências.
Lei_1534-2011_Cria_Setor_da_Juventude[2].pdf
Cria o Setor da Juventude e Cidadania e dá outras providências.
Lei Nº 1.540 de 2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício financeiro de 2012.
Veto parcial - Projeto de Lei concessão de bolsas de estudo
Veto parcial ao artigo 3° do Projeto de Lei nº 014/2011 que "Autoriza a concessão de bolsas de estudo aos alunos matriculados nas instituições de ensino superior legalmente habilitadas"
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