Leis de 2009
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Altera o Art.. 57 da lei nº 1.441/2005 que reestruturou p regime próprio de previdencia social do
1.483-2009.pdf
Declara de utilização pública a Associação quilombolas dos produto dos produtores de território
1.488-2009.pdf
Criar vagas e cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa para fins de reali
1.489-2009.pdf
Alterar a gratificação dos cargos de gerente de previdência de asistente administrativo financeiro
1.490-2009.pdf
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas porta
1.491-2009.pdf
Proibe a realização de festas de grandes porte na sede do municipio durante os festejos da padroeira
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Alterar dispositivos da lei municipal n.º 1.474 de 11 de dezembro de 2008 que alterou o novo código
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