Leis de 2007
1.436-2007.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
1.438 A-2007.pdf
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Vaqueiro e dá outras providências.
1.440-2007.pdf
Concede reajuste aos servidores públicos de quadro do magistério municipal, e dá outras providências.
1.441-2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para cooperação técnica e administrativa relativas implantação do PREVCidade, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
1.442-2007.pdf
Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
1.443-2007.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
1.444-2007.pdf
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, o Dia do Camelô, e dá outras providências.
1.445-2007.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
1.446-2007.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Rural Sócio-esportiva e Cultural das Áreas de Assentamento de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
1.447-2007.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Sem Teto de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
1.450-2007.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
1.452-2007.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício Financeiro de 2008
1.453-2007.pdf
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
Ações do documento