Leis de 2003
1.346-2003.pdf
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
1.347-2003.pdf
Modifica a Lei nº 1.218/97 e altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
1.349-2003.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003, e determina outras providências.
1.350-2003.pdf
Dispõe sobre gratificação, revogando o art. 1º, da Lei nº 1.315/2001, e dá outras providências.
1.351-2003.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar dívida contraída pela Associação dos Usuários de Rio Garças - AUGA, junto a Companhia Energética de Pernambuco, e dá outras providências.
1.352-2003.pdf
Autoriza a Administração Pública Municipal a adotar licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
1.354-2003.pdf
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA, e dá outras providências.
1.355-2003.pdf
Abre Crédito Especial para instituir o Programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
1.356-2003.pdf
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Exercício do Plano Plurianual, e dá outras providências.
1.357-2003.pdf
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências.
1.358-2003.pdf
Modifica a Lei Municipal nº 1.313/2001, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável' e dá outras providências.
1.359-2003.pdf
Modifica a Lei Municipal nº 1.300/2001, que 'Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bem imóvel para o funcionamento de sua sede', e dá outras providências.
1.360-2003.pdf
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município , das autarquias e fundações públicas municipais, e dá outras providências.
1.361-2003.pdf
Autoriza a Administação Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
1.363-2003.pdf
Institui no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
1.364-2003.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, para o exercício de 2004
1.365-2003.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunía 9 de 30.04.2002 de STN/MF e SEDU/PR
1.367-2003.pdf
Disciplina o pagamento de diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, para os casos que menciona, e dá outras providências.
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