Leis de 1999
1.251-1999.pdf
Altera a Lei nº 1.250/99 de 12 de abril de 1999 que denominou o prédio da escola "Seu" Barrinho e dá outras providências.
1.252-1999.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e dá outras providências.
1.255-1999.pdf
Estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
1.257-1999.pdf
Autoriza a doação de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
1.258-1999.pdf
Revoga parcialmente o artigo 1º da Lei nº 1.213/97, que dispõe sobre a meia entrada a estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
1.260-1999.pdf
Altera a denominação da escola Monsenhor Ângelo Sampaio, no povoado de Linda Aurora, neste município, para escola "Manoel da Paz dos Santos", e dá outas providências.
1.261-1999.pdf
Redefine os limites do perímetro urbano da cidade de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
1.263-1999.pdf
Altera a denominação do Projeto de Irrigação Caraíbas, que passará a chamar-se Projeto Fulgêncio.
1.265-1999.pdf
Estabelece Gratificação de Incentivo aos Servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
1.266 e 1.266 A-1999.pdf
Modifica o modo da cobrança da dívida ativa do município e dá outras providências.
1.268-1999.pdf
Autoriza a doação de imóvel (terreno), a igreja evangélica Assembléia de Deus, pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências.
1.270-1999.pdf
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, para o exercício de 2000
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