Leis de 1998 — Câmara Municipal

1.233-1998.pdf

Altera a redação do "Caput" do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria da Boa Vista.

Abre vagas para os cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura, e dá outras providências.

Modifica a redação do Art. 4º, inciso III, alínea 10, letra "b"

Estabelece o Plano de Cargos, Salários e carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera os artigos 33 e 53 da Lei nº 1.236/98 e dá outras providências.

Estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999

Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências

Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização para serviço público de transportes coletivos e dá outras providências.

Altera o artigo 6º da Lei nº 1.218/97 e dá outras providências.

Altera a Lei 1.167/94, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação de diretrizes ao Plano Plurianual de investimentos para 1998/2001, e dá outras providências.

Institui no âmbito do território de Santa Maria da Boa Vista a outorga da "Medalha do Mérito Desportivo" e dá outras providências.