Leis de 1996
1.196-1996.pdf
Modifica o cargo de Digitador, os símbolos dos cargos de oficial de Gabinete e Assistente de Gabinete, a remuneração dos cargos, e dá outras providências.
1.197-1996.pdf
Concede perdão à dívida dos funcionários para com este município em razão do pagamento indevido de adicional de insalubridade e periculosidade e da Gratificação de difícil acesso.
1.198-1996.pdf
Autoriza o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Inquérito Administrativo.
1.200-1996.pdf
Repasse de recursos destinados à implantação do PRODER da forma que especifica e dá outras providências
1.202-1996.pdf
Acrescenta parágrafo à Lei 1.024/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista
1.203-1996.pdf
Autoriza a doação de um terreno público a ASCOMPOV, para a construção da Escola Progresso no distrito de Vermelhos e dá outras providências.
1.204-1996.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.
1.205-1996.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.206-1996.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.207-1996.pdf
Institui no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
1.208-1996.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Ações do documento