Leis de 2006
1.417-2006.pdf
Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.379/2004, e dá outras providências
1.418-2006.pdf
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social e dá outras providências.
1.419-2006.pdf
Institui no âmbito deste Município de Santa Maria da Boa Vista, os Programas Pró-Curso e Pró-Vestibular e dá outras providências.
1.420-2006.pdf
Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.
1.422-2006.pdf
Cria no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
1.423-2006.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel com vistas à construção de um reservatório para distribuição de água no povoado do Urimamã, e dá outras providências.
1.424-2006.pdf
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
1.425-2006.pdf
Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
1.426-2006.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1.366/2003, reduzindo alíquotas para os serviços que especifica, e dá outras providências.
1.427-2006.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
1.429-2006.pdf
Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito, e dá outras providências.
1.430-2006.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
1.432-2006.pdf
Fixa valores para a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
Ações do documento