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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 21-2024 - Executivo.pdf
por adm — última modificação 10/12/2024 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projeto de Lei - Executivo
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 22-2024 - Executivo.pdf
por adm — última modificação 10/12/2024 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projeto de Lei - Executivo
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 23-2024 - Executivo.pdf
por adm — última modificação 04/12/2024 12h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projeto de Lei - Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001 - Salário Mínimo- Câmara.pdf
por marcos_antonio — última modificação 09/02/2021 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 01 - Salário Mínimo.pdf
por marcos_antonio — última modificação 06/09/2023 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 01 - Salário Mínimo.pdf
por adm — última modificação 30/10/2024 10h51
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 002 - Feriados Municipais - Juninho
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 02 - Vigilância Patriminial nas escolas.pdf
por adm — última modificação 30/10/2024 10h52
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 02 - Vigilância Patriminial nas escolas - Juninho.pdf
por marcos_antonio — última modificação 06/09/2023 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003 - Clasifica Igreja Como Essencial-legal.pdf
por marcos_antonio — última modificação 15/06/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
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