Câmara Municipal

1.142-1993.pdf: por marcos_antonio — última modificação 27/10/2021 11h50
Altera o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista (Lei nº 1018/90)
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
1.389-2005.pdf: por marcos_antonio — última modificação 30/09/2021 10h45
Altera dispositivos da Lei municipal nº 1.344/2002, de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
1.350-2003.pdf: por marcos_antonio — última modificação 06/10/2021 10h45
Dispõe sobre gratificação, revogando o art. 1º, da Lei nº 1.315/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
1.341-2002.pdf: por marcos_antonio — última modificação 18/10/2021 10h15
Altera a tabela IV - Anexo IV, da Lei nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2002
1.161-1994.pdf: por marcos_antonio — última modificação 27/10/2021 10h58
Revogam-se os Artigos 29 e 39 da Lei nº 1.055/92 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Projeto de Lei 06 - LDO 2022.pdf: por marcos_antonio — última modificação 05/08/2021 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
1.514-10.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h59
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366, de 26 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
1.475-2008.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 12h02
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.366, de 26 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2008
1.465-2008.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 11h40
Altera a Lei n° 1.460/2008, que Criou o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2008
1.384-2004.pdf: por marcos_antonio — última modificação 06/10/2021 10h13
Altera o art. 3º da Lei 1.342 de 04 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2004

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