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Arquivo LEI Nº 1.858-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h44
Institui o Estatuto e a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Santa Maria da Boa Vista - Pernambuco.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.859-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h45
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, no Município de Santa Maria da Boa Vista.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.860-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h45
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.346, de 10 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.861-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.862-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h48
Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.863-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h48
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2025
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.864-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h48
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.773 de 21 de dezembro de 2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1686 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1699 de 2018.pdf
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h34
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Trânsito e Transportes de Santa Maria da Boa Vista – TRANSBOA e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
Arquivo object code LEI Nº 1758, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h18
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
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