Câmara Municipal

LEI Nº 1.766, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h09
Normatiza a execução, no município de Santa Maria da Boa Vista/Pe, do incetivo de desempenho previsto na portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministerio da Saúde da Família/multiprofissionais vinculados a atenção primária á saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras Provid~encias.
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Lei nº 1.713, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h50
Institui a Gratificação por Desempenho – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.640/2011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ-AB e a Portaria nº 1.654/2015, e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 02 - Vigilância Patriminial nas escolas - Juninho.pdf: por marcos_antonio — última modificação 06/09/2023 12h23
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LEI 1.694-2018 - Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências..pdf: por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h32
Dispões sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores publicos do legislativo do Município de Santa maria da Boa Vista e dá outras presidencias.
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Projeto de Lei nº 01 - Salário Mínimo.pdf: por marcos_antonio — última modificação 06/09/2023 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2023
Pauta da 05 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 2ª Sessão Legislativa: por marcos_antonio — última modificação 03/03/2022 13h26
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PROJETO DE LEI 22-2024 - Executivo.pdf: por adm — última modificação 10/12/2024 13h06
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PROJETO DE LEI 21-2024 - Executivo.pdf: por adm — última modificação 10/12/2024 13h06
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PROJETO DE LEI 23-2024 - Executivo.pdf: por adm — última modificação 04/12/2024 12h11
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PROJETO DE LEI 19-2024 - Executivo.pdf: por adm — última modificação 30/10/2024 10h35
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