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Arquivo PDF document LEI Nº 1.819-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa economica federal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.820-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de direito real de uso de bem imóvel
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.821-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h11
Institui o Programa de Erradicação, Conscientização, Prevenção e combate à Verminose dos Caprinos e ovinos no Município de Santa Maria
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.823-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h32
Abre Crédito Adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.824-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h33
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.825-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h36
Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos d União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n°127/2022
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI nº 1.827-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h42
Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, o atendimento Preferencial em entidades públicas, 02(dois) assentos, criação de Carteirinhas Indentificatorias nos transportes públicos coletivos às pessoa com FIBROMIALGIA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.828-2023
por marcos_antonio — última modificação 31/10/2023 11h03
Abre credito adicional especial junto ao Orçammento Público Municipal vigente e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.829-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h37
Abre crédito especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.830-2023
por marcos_antonio — última modificação 08/01/2024 10h09
Institui a política municipal de Santa Maria da Boa Vista, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, O Sistema Municipal de informações em Saneamento Básico do Município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
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