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Arquivo PDF document LEI Nº 1.808-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h18
Salario Minímo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.809-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h19
Regulamenta Lei Federal 14.133
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.810-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h23
Altera a denominação da Escola Municipal Araújo Jorge localizada na comunidade quilombola
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.811-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h24
Abre Crédito adicional Especial junto ao Orçamento Público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.812-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h24
Disp~õe sobre o vencimento básico aos servidores públicos do Legislativo do Município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.813-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h26
Abre Crédito Especial junto ao Orçamento Publico Municipal e da Outras Providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1.814-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h29
Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico (custo normal e custo de obrigação coplementar) que o Município tem em face do fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista- PREVIBOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.815-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h12
vencimento basico dos servidores publicos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.816-2020
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Obrigatoriedade de serviço de vigilancia na rede de ensino básico
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.817-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h12
Institui o progama pro rebanho de incentivo artificial
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
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