Câmara Municipal

LEI Nº 1.655 - 2017.pdf Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.: por marcos_antonio — última modificação 14/06/2021 12h01
Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 05 Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf: por adm — última modificação 14/08/2024 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
Moção de Aplausos nº 02 - Sargento Geraldo - Presidente.pdf: por adm — última modificação 08/08/2024 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Moções de Aplauso / Moção de Aplauso - 2022
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 26/07/2019 16h21
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
LEI Nº 1.787-2022: por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h03
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Santa Maria da Boa Vista - Pe com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, de que ytrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
LEI Nº 1.814-2023: por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h29
Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico (custo normal e custo de obrigação coplementar) que o Município tem em face do fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista- PREVIBOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI Nº 1.760, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h15
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
LEI 1545.PDF: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h04
Fixa o piso salarial profissional dos professores do magistério público da educação básica do município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Projeto de Lei 01- Vencimentos Minimos - Município.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/02/2021 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
Pauta da 10 Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa: por marcos_antonio — última modificação 03/10/2023 14h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2023 / Segundo Semestre

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