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Arquivo PDF document LEI Nº 1.778, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 11h58
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo LEI Nº 1.779-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h06
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.780-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h06
Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.781-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h06
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993; n° 1.346, de 10 de janeiro de 2003; n° 1.594, de 13 de março de 2014; e n° 1.710, de 3 de junho de 2019
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.782-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h07
Fixa subsídios e institui o décimo terceiro subsídio e o terço constitucional de férias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.783-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h07
Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.784-2002
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 10h55
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.785-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 10h55
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.786-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h03
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Munícipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 1.787-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h03
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Santa Maria da Boa Vista - Pe com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, de que ytrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
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