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Arquivo PDF document Lei nº 1.746, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h37
Dispõe sobre o novo piso salarial dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.747, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h37
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos profissionais de saúde, constantes no Anexo Único, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.748, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h38
Altera a Lei Municipal nº 1.546, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.749, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h38
Cria a Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.750, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h39
Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer tempo de efetivo exercício do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, e dá outras providências. incentivo a proprietários rurais
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.751, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h40
Cria o quadro Especial de Servidores e Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores que têm estabilidade financeira, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.752, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.753, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.754, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h42
Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.755, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h43
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
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