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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 08, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h44
Dispõe sobre a isenção e pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo Lei Nº 1.540 de 2011
por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h26
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício financeiro de 2012.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 1.858-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h44
Institui o Estatuto e a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Santa Maria da Boa Vista - Pernambuco.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.771, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h05
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.767, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h08
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providéncias.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 008 - Queimadas - Anderson.pdf
por marcos_antonio — última modificação 28/09/2021 09h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos 2021 / Projeto de Lei nº 008 - Proibição de queimadas de lixo, mato e qualquer material orgânico ou inorgânico.pdf
Arquivo PDF document LEI Nº 1.817-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h12
Institui o progama pro rebanho de incentivo artificial
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.735-2019.pdf
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h25
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da minicipalidade para a Associação do Assentados do José Ivaldo (MST), e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.730, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h48
Dispõe sobre doação de 15 Escrituras Públicas dos quiosques do terminal rodoviário de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.726, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h43
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalalidade para a Associação de Motociclistas Moto Club Boa Vista, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
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