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Arquivo PDF document LEI Nº 1.796-2022
por marcos_antonio — última modificação 06/09/2023 12h12
Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.792-2022
por marcos_antonio — última modificação 10/11/2022 10h29
institui o Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.764, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h13
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.708, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h48
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document Pauta da 09 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 2ª Sessão Legislativa.pdf
por marcos_antonio — última modificação 29/03/2022 09h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2022 / Primeiro Semestre
Arquivo PDF document Pauta da 03 Reunião Extraordinária do Primeiro Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf
por adm — última modificação 12/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2024 / Primeiro Semestre
Arquivo PDF document LEI Nº 1.819-2023
por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa economica federal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.725, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h43
Dispõe sobre autorização para doação de equipamentos elétricos para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.724, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h42
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, Taxas e muitas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.705, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h47
Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
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