Câmara Municipal

Lei nº 1.715, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h55
Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Lei nº 1.716, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 13h00
Cria a coordenação de Enfermagem nas Equipes de Saúde da Família, e dá outras providências.
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Lei nº 1.717, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 13h01
Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder Executivo Municipal promova a doação de área de terra da sua propriedade á Associação da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Lei nº 1.718, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h37
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para a execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 1.719, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h39
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020 (LOA)
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Lei nº 1.720, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h39
Cria o programa Municipal de Habilitação, desafeta imóvel do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, a título oneroso e gratuito, e dá outras providências
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Lei nº 1.721, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h40
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalização para DEYVID XISMENIO SANTOS DE ARAÚJO, e dá outras providências.
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Lei nº 1.722, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h41
Dispõe sobre a instituição da homenagem "ESTUDANTE REFERÊNCIA" a estudantes da Redes Municipal, Estadual e Federal de ensino.
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Lei nº 1.723, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h42
Institui a semana de sensibilização sobre à Fibromialgia no Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
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Lei nº 1.724, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h42
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, Taxas e muitas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
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