Câmara Municipal

Lei nº 1.705, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h47
Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Lei nº 1.706, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h47
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340/2016, e dá outras providências
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Lei nº 1.707, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h48
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Lei nº 1.708, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h48
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
Lei nº 1.709, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h49
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e dá outras providências
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Lei nº 1.710, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h49
Autoriza reajuste do vencimentos do cargo de provimento efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista
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Lei nº 1.711, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h49
Dispõe sobre a organização, composição, funcionamento, competência do Conselho Municipal das Direitos da Mulher — COMDIM e dá outras providências,
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Lei nº 1.712, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h53
(LDO) Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
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Lei nº 1.713, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h50
Institui a Gratificação por Desempenho – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.640/2011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ-AB e a Portaria nº 1.654/2015, e dá outras providências
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Lei nº 1.714, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h52
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terras públicas para fins de exploração econômica, mediante as obras no Canal do Texeira, e dá outras providencias
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