Câmara Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 12-2021: por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 10h52
Altera a Lei nº 1.411, de 09 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Própio de Previdência Social do Município Santa Maria da Boa Vista de conformidade com a Emenda Constitucional nº103, 12 de novembro de 2019
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/07/2019 16h21
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI Nº 1.803: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h11
Lei PPA, Plano Plurianual de 2022/2025
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Lei 1.575 - LDO 2014: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h37
Diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária para 2014
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LEI Nº 1.683 - 2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h55
Modifica a Lei Municipal n°1682/2017
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LEI 1.620-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h19
Altera o dispositivo da Lei nº 1.024/1991
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1.371.72.73.74 - 2004.pdf: por marcos_antonio — última modificação 01/10/2021 10h05
LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.804: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h16
Lei LOA encontra em arquivo na Câmara por ser extenso o arquivo
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Lei nº 1.555 - Declara de utilidade Pública a AGRIPF.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h07
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola do Projeto Fulgêncio - AGRIPF
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Lei N°1.552.2012.doc: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h07
Autoriza o executivo, a remunerar os monitores do PETI, com recursos do FUNDEB
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