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Arquivo PDF document LEI 1.616-2015.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h17
Fixa o piso do magistério público municipal para o exercício financeiro de 2015
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document Lei 1.579-2013.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h39
Dispõe sobre a preferência na aquisição das unidades habitacionais populares, para portadores de
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1.831 -2023
por marcos_antonio — última modificação 08/01/2024 10h09
Abre Crédito Adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo LEI Nº 1826-2023
por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h38
Estabelece prazo de validade Indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista TEA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1686 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.680 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h55
Autorização de doação de terreno para a Câmara de Dirigentes Logista CDL.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.678 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h54
Sobre autorização de terreno da Municipalidade para a Cooperativa do Projeto Fulgêncio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document 1.605-2014.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h28
Elaboração da Lei de Diretrizes Orcamentárias para 2015, com base na lei complementar de nº 101/
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo LEI Nº 1.852-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orcamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.848-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
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