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Arquivo LEI Nº 1.810-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h23
Altera a denominação da Escola Municipal Araújo Jorge localizada na comunidade quilombola
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.671 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h51
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária PREVIBOA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.670 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h50
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.664 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 09/03/2021 16h27
Sobre a Criação da Semana Municipal da Pessoal com Deficiência
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document Lei 1.577-2013.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h38
Estabelece a inclusão da Semana Municipal de Combate ao uso de Drogas
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1.844-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 11h02
Reajusta salário-base do cargo que estabelce, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.812-2023
por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h24
Disp~õe sobre o vencimento básico aos servidores públicos do Legislativo do Município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.677.2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h53
Cria a Gratificação de Produtividade do Agente de Combate ás Edemias
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.669 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h50
Regulamenta a Concessão de Benefícios no âmbito Politica de Assistência Social
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.667 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h44
Cria a Gratificação de Prudotividade do Agente de Combate a Edemias
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
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