Câmara Municipal

Lei 1.578-2013.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h39
Determina a inclusão da grade curriluar das escolas municipais
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
LEI 1.576-2013.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h37
Dispõe sobre a abertura no orçamento de Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Lei 1.564-2012.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h54
Designa , data para a realização da Festa do Vaqueiro
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
LEI Nº 1.806-2023: por marcos_antonio — última modificação 13/06/2023 14h16
Abre Crédito Adicional
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI 1.696-2018 - Abono Excelência.pdf: por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h33
Sobre a concessão de Abone Excelência
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
LEI Nº 1.657-2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/03/2021 16h19
Sobre o Vencimentos Básico Mínimo aplicado aos servidores
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI 1.614-2015 (2).pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h16
Autoriza reajuste para os servidores efetivos e comissionados
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Lei n 1.561-2012.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h59
Institue Feriado Municipal, no dia da Consciência Negra
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
LEI 1527-2011 AMPLIA VAGAS EXE.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h16
Amplia Cargo de vagas no executivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 02/09/2024 10h01
Proposições legislativas que visam criar, alterar ou revogar leis, submetidas para discussão e votação.
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