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Arquivo PDF document Lei 1574-2013.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h37
Estabelece denominação a logradouros
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo Lei Nº 1.540 de 2011
por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h26
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício financeiro de 2012.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1.515, de 2010
por marcos_antonio — última modificação 06/06/2022 10h02
Código de Postura
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document Lei 1.542 2012 - Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Legislativo de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.”.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h45
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores do legilstivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.544 2012 - Autoriza a doação de terreno em área desapropriada, e dá outras providências.”.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h51
Autoriza a doação de terreno em área desapropriada
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.546 2012 - Dispõe sobre a organização da carreira de.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h52
Dispõe sobre a carreira de auditoria fiscal da receita municipal do quadro do executivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.547 2012 - Salário Conselheiro Tutelar.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h52
Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.550-2012 Institui o Dia Municipal do Evangélico.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h53
institue o dia 3º domingo de maio, como dia do evangélico.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.551 Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadoes e Secretários Municipais.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h53
Fixa subsídios para prefeito, vice e secretários
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document LEI 1.558-2012 LDO 2013.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h53
LOA para exercício 2013
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
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