Câmara Municipal

LEI 1.623-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h20
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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LEI 1.624-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h20
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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LEI 1.625-2015.pdf Cria a Diretoria de Políticas Públi.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h20
Cria diretoria de Políticas Públicas para as mulheres no nosso município
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LEI 1.626-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h21
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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LEI 1.627-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h21
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
LEI 1.628-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h21
Denomida Praça Pedro Lucindo Feitosa
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LEI 1.629-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h21
Fixa alíquota de contibuição para o PREVBOA
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LEI 1.630-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h22
LDO para o ercíio financeiro de 2016
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LEI 1.631-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 08/11/2021 12h15
Altera o §2º do art. 2 da lei nº 1.586/2013, acrescenta o § 3º A no art. 2º e o §3º da Lei nº 1.586/2013 e dá outras providências.
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Lei 1573-2013.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h35
Reajusta o piso salarial para os profissionais de Magistério
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