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Lei 1.515, de 2010
por
marcos_antonio
—
última modificação
06/06/2022 10h02
Código de Postura
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2010
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 23 Executivo.pdf
por
adm
—
última modificação
04/12/2024 12h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Parecer - 2024
/
Constituição e Justiça
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 23 Executivo.pdf
por
adm
—
última modificação
04/12/2024 12h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Parecer - 2024
/
Educação
Projeto de Lei 07 (Complementar) - ALIQUOTA PREVIBOA.pdf
por
marcos_antonio
—
publicado
28/09/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de lei do Executivo
/
Projetos 2021
LEI Nº 1822-2023
por
marcos_antonio
—
última modificação
02/08/2023 11h12
Abre crédito Adiconal especial junto ao Orçamento Público Municipal
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2023
Lei Complementar nº 010, de 2020
por
marcos_antonio
—
última modificação
15/02/2022 12h41
Cria e concede adicional de Risco de Vida a servidor ocupante de cargo efetivo de vigia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2020
LEI Nº 1.676 2017.pdf
por
marcos_antonio
—
última modificação
10/05/2021 09h52
Autoriza a abertura de crédito
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2017
LEI Nº 1.661.2017.pdf
por
marcos_antonio
—
última modificação
09/03/2021 16h25
Autoriza a Abertura de Crédito.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2017
LEI 1.630-2015.pdf
por
marcos_antonio
—
última modificação
10/05/2021 10h22
LDO para o ercíio financeiro de 2016
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2015
LEI 1.629-2015.pdf
por
marcos_antonio
—
última modificação
10/05/2021 10h21
Fixa alíquota de contibuição para o PREVBOA
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2015
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