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Arquivo PDF document Lei 1.515, de 2010
por marcos_antonio última modificação 06/06/2022 10h02
Código de Postura
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document PARECER - PROJETO DE LEI Nº 23 Executivo.pdf
por adm última modificação 04/12/2024 12h35
Localizado em Processo Legislativo / / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
Arquivo PDF document PARECER - PROJETO DE LEI Nº 23 Executivo.pdf
por adm última modificação 04/12/2024 12h35
Localizado em Processo Legislativo / / Parecer - 2024 / Educação
Projeto de Lei 07 (Complementar) - ALIQUOTA PREVIBOA.pdf
por marcos_antonio publicado 28/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
Arquivo LEI Nº 1822-2023
por marcos_antonio última modificação 02/08/2023 11h12
Abre crédito Adiconal especial junto ao Orçamento Público Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 010, de 2020
por marcos_antonio última modificação 15/02/2022 12h41
Cria e concede adicional de Risco de Vida a servidor ocupante de cargo efetivo de vigia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 1.676 2017.pdf
por marcos_antonio última modificação 10/05/2021 09h52
Autoriza a abertura de crédito
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.661.2017.pdf
por marcos_antonio última modificação 09/03/2021 16h25
Autoriza a Abertura de Crédito.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI 1.630-2015.pdf
por marcos_antonio última modificação 10/05/2021 10h22
LDO para o ercíio financeiro de 2016
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.629-2015.pdf
por marcos_antonio última modificação 10/05/2021 10h21
Fixa alíquota de contibuição para o PREVBOA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015