Câmara Municipal

Anexos - LEI Nº 1.804-2/2: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h27
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Anexos - LEI Nº 1.804-2/1: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h27
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Continuação da Lei 1.452-2007.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/02/2021 10h09
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Continuação da Lei 1.427-2006.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/02/2021 10h07
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Continuação da Lei 1.366-2003.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/02/2021 09h31
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Emenda à Lei Orgânica nº 21-2022: por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / Emenda - 2022
Projeto de Lei nº 04.pdf: por adm — última modificação 30/10/2024 10h53
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Santa Maria da Boa Vista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2023
LEI Nº 1.833-2023: por marcos_antonio — última modificação 08/01/2024 10h11
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Projeto de Lei 02 - Institui o Diário Eletrônico do Município: por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
LEI 1.628-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h21
Denomida Praça Pedro Lucindo Feitosa
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015

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