Câmara Municipal

Projetos de lei do Executivo: por marcos_antonio — publicado 23/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 26/07/2019 16h21
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Projeto de Lei 07 (Complementar) - ALIQUOTA PREVIBOA.pdf: por marcos_antonio — última modificação 28/09/2021 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos 2021 / Projeto de Lei 07 (Complementar) - ALIQUOTA PREVIBOA.pdf
Anexos - LEI Nº 1.803-2: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h14
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Lei 1574-2013.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h37
Estabelece denominação a logradouros
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Projeto de Lei 08 - PREVINE BRASIL: por marcos_antonio — publicado 28/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
LEI Nº 1.836-2023 PPA: por marcos_antonio — última modificação 08/01/2024 11h11
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Anexos - LEI Nº 1.804-1/2: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h33
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Anexos - LEI Nº 1.804-1/1: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h33
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
LEI Nº 1.659.2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/03/2021 16h24
PRONAF
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017

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