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Arquivo LEI Nº 1.763, de 2021
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h12
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.668 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h48
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document 1.528-2011 altera lei nº 1.502-2010 (2).pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h15
Altera a lei 1.502/2010.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 1.860-2024
por adm — última modificação 23/12/2024 10h45
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.346, de 10 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo PDF document Lei nº 1.752, de 2020
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo Octet Stream Pauta da 21 Reunião Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa
por marcos_antonio — última modificação 19/12/2023 15h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2023 / Segundo Semestre
Arquivo PDF document Lei 1.547 2012 - Salário Conselheiro Tutelar.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h52
Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Pauta da 02 Reunião Extraordinária do Primeiro Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf
por adm — última modificação 12/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2024 / Primeiro Semestre
Arquivo PDF document Lei nº 1.698.2018- LDO DE 2019.pdf
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h33
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
Arquivo PDF document Lei nº 1.703, de 2019
por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h46
Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
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