Câmara Municipal

Pauta da 22 Reunião Ordinária do Primeiro Período da 2ª Sessão Legislativa: por marcos_antonio — última modificação 28/06/2022 14h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2022 / Primeiro Semestre
Projeto de Lei 09 - Crédito Especial.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/11/2021 17h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
1.101 e 1.102-1992.pdf: por marcos_antonio — última modificação 03/11/2021 12h42
LEI 1.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público ativo e inativo, que não sejam beneficiados pelo reajuste do salário-mínimo e dá outras providências. LEI 1.102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 26/07/2019 16h21
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Projeto de Lei nº 03 - Salário Mínimo.pdf: por adm — última modificação 30/10/2024 10h51
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2023
1.402 e 1.403 - 2005.pdf: por marcos_antonio — última modificação 01/10/2021 10h08
LEI Nº 1.402 - Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. LEI Nº 1.1403 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
LEI Nº 1.776, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 11h57
Institui no Munícipio de Santa Maria da Boa Vista “Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de Setembro alusão ao Setembro Amarelo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Lei nº 1.554 - Disciplina horário de funcionamento do comércio.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h07
Disciplina o horário de funcionamento do comércio aos sábados
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Lei 1535-2011.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h22
Adota o diário oficial de PE, (AMUPE), como meio oficial de comunicação do atos nomativos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Lei Complementar nº 011, de 2020: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h42
Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, o sistema de Banco de Horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada, e dá outras providencias.
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