Câmara Municipal

1.427-2006.pdf: por marcos_antonio — última modificação 30/09/2021 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
1.408-2005.pdf: por marcos_antonio — última modificação 01/10/2021 09h14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Leis 1.000 e 1.001, de 1990: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 11h19
LEI 1000 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. LEI 1001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Projeto de Lei nº 001 - Salário Mínimo- Câmara.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/02/2021 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
LEI Nº 1.820-2023: por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de direito real de uso de bem imóvel
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI Nº 1.793-2022: por marcos_antonio — última modificação 10/11/2022 10h29
Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitarios de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e da Outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
LEI Nº 1.830-2023: por marcos_antonio — última modificação 08/01/2024 10h09
Institui a política municipal de Santa Maria da Boa Vista, Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, O Sistema Municipal de informações em Saneamento Básico do Município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI nº 1.827-2023: por marcos_antonio — última modificação 12/12/2023 10h42
Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, o atendimento Preferencial em entidades públicas, 02(dois) assentos, criação de Carteirinhas Indentificatorias nos transportes públicos coletivos às pessoa com FIBROMIALGIA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Lei nº 1699 de 2018.pdf: por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h34
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Trânsito e Transportes de Santa Maria da Boa Vista – TRANSBOA e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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LEI Nº 1.839-2024: por adm — última modificação 07/08/2024 10h45
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (alíquotas ordinárias e extraordinárias) que o Município tem em face do Fundo Previcenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
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