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Lei nº 1.744, de 2020
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h33
Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis de 2020
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LEI Nº 1.762, de 2021
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h14
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunicações Missionárias como atividades essenciais no Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2021
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Lei nº 1.715, de 2019
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h55
Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.756, de 2021
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h20
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2021
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Lei nº 1.755, de 2020
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h43
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2020
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LEI Nº 1.777, de 2021
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 11h58
Institui no calendário comemorativo do Município de Santa Maria da Boa Vista o “Dia do Agricultor Municipal, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2021
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LEI Nº 1.733-2019.pdf
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por marcos_antonio
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23/02/2021 17h25
Cria o programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas nas propriedades Rurais, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei nº 1.714, de 2019
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por marcos_antonio
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última modificação
15/02/2022 12h52
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terras públicas para fins de exploração econômica, mediante as obras no Canal do Texeira, e dá outras providencias
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.519-2011 SALÁRIO CAMAR.pdf
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por marcos_antonio
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última modificação
29/09/2021 10h11
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Leis de 2011
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1.464-2008.pdf
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por marcos_antonio
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última modificação
29/09/2021 12h00
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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Leis de 2008
