Câmara Municipal

LEI Nº 1.785-2022: por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 10h55
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Lei Complementar nº 09, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h45
Institui, no âmbito de Santa Maria da Boa Vista, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
LEI Nº 1.523 REAJUSTE MAGISTÉR.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h17
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
LEI Nº 1.632-2015.pdf Altera a composição do Conselho do .pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h23
Altera a composição do conselho municipal do acompanhamento e do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Projeto de Lei nº 008 - Proibição de queimadas de lixo, mato e qualquer material orgânico ou inorgânico.pdf: por marcos_antonio — publicado 28/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
LEI Nº 1.778, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 11h58
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
LEI Nº 1.818-2023: por marcos_antonio — última modificação 02/08/2023 11h13
Institui o Fundo de Aval de Agricultura Familiar no Municipio de Santa Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
LEI Nº 1.757, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h19
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
LEI Nº 1.524 OBRIGA BIOMBO.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h19
Torna obrigatório o uso de cortinas movél divisórias de leitos hospitalares tipo biombo para hospitais de rede pública e particular e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
LEI Nº 1.838-2024: por adm — última modificação 07/08/2024 10h43
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022, no exercício de 2024.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 28 29 30 [31] 32 33 34 ... 58

Resultado da busca por lei