Câmara Municipal

LEI Nº 1.518-2011 VENCIMENTOS.pdf: por marcos_antonio — última modificação 29/09/2021 10h08
Regulamenta o valor do vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Lei 1539-2011 Doação Terreno Igreja.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h22
Faz doação de terreno municipal para igreja católica
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
LEI Nº 1.805-2022: por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h06
Da denominação a Escola Municipal, localizada na Vila Esperança
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Pauta da 01 Reunião Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf: por adm — última modificação 12/08/2024 12h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2024 / Segundo Semestre
Pauta da 06 Reunião Extraordinária do Primeiro Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf: por adm — última modificação 12/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2024 / Primeiro Semestre
Pauta da 05 Reunião Extraordinária do Primeiro Período da 4ª Sessão Legislativa.pdf: por adm — última modificação 12/08/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta - 2024 / Primeiro Semestre
LEI Nº 1.842-2024: por adm — última modificação 04/12/2024 12h27
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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LEI Nº 1.783-2022: por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h07
Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Projeto de Lei nº 009- Focinheira para Cães - Hrubesch Jericó.pdf: por marcos_antonio — última modificação 28/09/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos 2021 / Projeto de Lei nº 009 - Focinheira para cães - Hrubesch
Projeto de Lei nº 05 - FIBROMIALGIA.pdf: por adm — última modificação 30/10/2024 10h51
Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, o atendimento Preferencial em entidades públicas, 02 (dois) assentos, criação de Carteirinhas Identificatórias nos transportes públicos coletivos às pessoas com FIBROMIALGIA.
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