Câmara Municipal

Lei 1.695-2018 Coleta Seletiva.pdf: por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h32
Institui a Coleta Seletiva Obrigatória por todos os órgão da Administração Pública Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
LEI Nº 1.682 - 2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h57
Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercicío financeiro de 2018.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI Nº 1.662 - 2017.pdf: por marcos_antonio — última modificação 09/03/2021 16h25
Sobre a Proibição dos cortes de serviços de fornecimentos de Água e Energia no Município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
LEI 1.618-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h19
Transfroma o cardo de monitor do PETI, em professor do Ensino Fundamental I, e dá outras providênc
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
LEI Nº 1.840-2024: por adm — última modificação 07/08/2024 11h00
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
LEI Nº 1.729, de 2019: por marcos_antonio — última modificação 21/02/2022 10h47
Dispõe sobre autorização para doação de imóveis municipais desativados às associações locais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2019
LEI 1.621-2015.pdf: por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 10h19
Autoriza ao chefe do executivo municipa a proceder com cessão de uso de imóvel público para a CEH
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 02 Legislativo - Estatuto da Pessoa com Câncer - Justiça.pdf: por adm — última modificação 15/10/2024 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Constituição e Justiça
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 02 Legislativo - Estatuto da Pessoa com Câncer - Saúde.pdf: por adm — última modificação 15/10/2024 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Parecer - 2024 / Saúde
LEI Nº 1759, de 2021: por marcos_antonio — última modificação 15/02/2022 12h16
Consolida e declara outros Feriados Municipais em Santa Maria da Boa Vista - PÉ, e dá outras providências.
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