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Arquivo PDF document Projeto de Lei 05 - Crédito Especial.pdf
por marcos_antonio — última modificação 05/08/2021 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de lei do Executivo / Projetos 2021
Arquivo LEI Nº 1.779-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h06
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 1538-2011 Doação Terreno Oi.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 11h22
Faz doação de terreno municipal para empresa de telefonia OI
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo Anexos - LEI Nº 1.803-1
por marcos_antonio — última modificação 27/06/2023 08h14
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI nº 1.797-2022
por marcos_antonio — última modificação 10/11/2022 10h35
Abre Crédito adicional especial juntoao Orçamento Público Municipal Vigente e dá outras Providencias
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.685 - 2017.pdf
por marcos_antonio — última modificação 10/05/2021 09h55
Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo LEI Nº 1.850-2024
por adm — última modificação 07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2024
Arquivo LEI Nº 1.780-2022
por marcos_antonio — última modificação 19/05/2022 11h06
Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei nº 1.700.2018.pdf
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
Arquivo PDF document Lei nº 1.697 2018- Auxilio financeiro aos feirantes.pdf
por marcos_antonio — última modificação 23/02/2021 17h33
Dispõe sobre a concessão de Abone Pecuniário
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2018
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